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title: "Como Obter PLG: Guia Passo a Passo 2026 | Garimpada"
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date: "2025-08-27"
author: "Garimpada Brasil"
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# Como Obter PLG: Guia Passo a Passo 2026 | Garimpada

Passo a passo para obter a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) na ANM em 30-90 dias. Taxa isenta, documentos e dicas para aprovação rápida. Guia 2026.


A **Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)** é o documento legal emitido pela **Agência Nacional de Mineração (ANM)** que autoriza a atividade de garimpo no Brasil. Sem ela, garimpar é ilegal e sujeito a multas pesadas. Este guia explica o processo completo para obter sua PLG.

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## O Que É a PLG?

A PLG é uma das modalidades de título minerário previstas no Código de Mineração brasileiro. Ela é específica para **garimpagem** — a extração de minerais garimpáveis (ouro, diamante, gemas, entre outros) sem uso de explosivos e com métodos rudimentares ou semimecanizados.

### Características da PLG

| Aspecto | Detalhe |
|---------|---------|
| **Área máxima** | 50 hectares (individual) ou cooperativa (área maior) |
| **Validade** | 5 anos, renovável |
| **Minerais** | Ouro, diamante, gemas e minerais garimpáveis |
| **Métodos** | Artesanais ou semimecanizados (sem explosivos) |
| **Quem pode** | Pessoa física (brasileiro) ou cooperativa |
| **Órgão emissor** | ANM (Agência Nacional de Mineração) |

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## Requisitos para Obter a PLG

### Pessoa Física
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ser maior de 18 anos
- CPF regular
- Não ter impedimentos legais
- Não ter outra PLG ativa (limite de uma por pessoa)

### Cooperativa de Garimpeiros
- Registro na Junta Comercial
- Ata de constituição
- Lista de cooperados
- CNPJ ativo
- Estatuto social
- Pode solicitar áreas maiores

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## Passo a Passo

### 1. Verificar Disponibilidade da Área
Antes de tudo, verifique se a área pretendida está disponível no **Sistema de Cadastro Mineiro** da ANM:
- Acesse [cadastromineiro.anm.gov.br](https://cadastromineiro.anm.gov.br)
- Consulte se há outros títulos minerários na área
- Verifique se não é área de proteção ambiental, terra indígena ou reserva

### 2. Preparar Documentação
**Documentos necessários:**
- Requerimento específico (formulário da ANM)
- CPF e RG do requerente
- Comprovante de residência
- Memorial descritivo da área (coordenadas geográficas)
- Planta de situação da área
- Declaração de que conhece a área

### 3. Protocolar o Pedido na ANM
- O pedido é feito eletronicamente pelo sistema SEI da ANM
- Taxa de requerimento deve ser paga via GRU
- A ANM analisa se a área está disponível e livre de impedimentos

### 4. Aguardar Análise
- Prazo médio: 6-18 meses (variável por região)
- A ANM pode solicitar documentos complementares
- Possibilidade de vistoria técnica

### 5. Obter Licença Ambiental
Paralelamente ao pedido na ANM:
- **Licença Prévia (LP)** — avaliação de viabilidade ambiental
- **Licença de Instalação (LI)** — para preparar a área
- **Licença de Operação (LO)** — para iniciar a lavra
- O órgão ambiental competente varia por estado (IBAMA, órgãos estaduais)

### 6. Publicação e Início da Lavra
- A PLG é publicada no Diário Oficial
- Após publicação, a lavra pode ser iniciada
- Obrigatório comunicar início das operações à ANM

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## Custos Envolvidos

| Item | Custo Estimado |
|------|---------------|
| **Taxa de requerimento ANM** | ~R$ 500-1.000 |
| **Elaboração do memorial descritivo** | R$ 500-2.000 |
| **Licenciamento ambiental** | R$ 1.000-5.000 |
| **CFEM (royalties)** | 1-3,5% do faturamento |
| **Taxa anual ANM** | ~R$ 500-1.000/ano |
| **Total para iniciar** | R$ 2.500-8.000 (estimativa) |

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## Obrigações do Titular da PLG

Após obter a PLG, o garimpeiro deve:
1. **Pagar a CFEM** — Compensação Financeira pela Exploração Mineral
2. **Apresentar RAL** — Relatório Anual de Lavra
3. **Manter licença ambiental** ativa
4. **Recuperar áreas degradadas** após o término
5. **Não usar explosivos** nem métodos não autorizados
6. **Comunicar paralisações** à ANM

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## Perguntas Frequentes

**Posso garimpar enquanto espero a PLG?**
Não. A atividade sem PLG é ilegal (Lei 7.805/89). As multas podem chegar a R$ 100.000.

**A PLG me dá propriedade do terreno?**
Não. A PLG autoriza a extração mineral, não a propriedade da terra. Você precisa de autorização do proprietário do terreno também.

**Posso vender a PLG?**
Não diretamente, mas ela pode ser transferida com autorização da ANM. Cooperativas podem incluir novos membros.

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## Recursos Relacionados

- [Legislação do Garimpo no Brasil](/tecnicas/legislacao-garimpo-brasil/)
- [Tipos de Títulos Minerários](/tecnicas/tipos-titulos-minerarios/)
- [Garimpo para Iniciantes](/tecnicas/garimpo-para-iniciantes/)