Definições Legais

O garimpo é a atividade de extração mineral artesanal ou semi-artesanal, regulamentada pela PLG (Permissão de Lavra Garimpeira). A mineração é a atividade industrial de extração mineral, regulamentada por concessão de lavra.

Principais Diferenças

AspectoGarimpoMineração Industrial
EscalaPequena/artesanalIndustrial/grande porte
AutorizaçãoPLG (ANM)Concessão de Lavra
InvestimentoBaixo a moderadoAlto
TécnicasManuais e mecanizadas simplesMecanizadas e automatizadas
Área máxima50 hectaresSem limite definido
Estudo ambientalSimplificadoEIA/RIMA completo

Legislação Aplicável

  • Garimpo: Lei 7.805/89 (Estatuto do Garimpeiro), regulamentada pela ANM
  • Mineração: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) e Lei 13.575/17

Quando Escolher Cada Um

O garimpo é mais adequado para prospecção individual ou em pequenos grupos, com investimento reduzido. A mineração industrial requer capital significativo e estrutura empresarial.

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