Áreas Permitidas
O garimpo é permitido em áreas que possuem PLG concedida ou em áreas de garimpagem (reservas garimpeiras estabelecidas pelo governo). Use o SIGMINE da ANM para consultar áreas disponíveis.
Áreas Proibidas
- Unidades de Conservação de proteção integral
- Terras Indígenas (exceto com autorização especial)
- Áreas urbanas sem autorização municipal
- Margens de rios em Áreas de Preservação Permanente (APP) sem licença
Como Consultar Áreas Livres
- Acesse o SIGMINE
- Navegue pelo mapa até a região desejada
- Verifique se há processos ativos na área
- Áreas sem processos estão potencialmente livres
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